Elisão e evasão de tributos : planejamento tributário : limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei / Douglas Yamashita ; [prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes].
By: Yamashita, Douglas.
Publisher: São Paulo : Lex, 2005Description: 334 p. ; 22 cm.ISBN: 9788587364500.Subject(s): Direito tributário -- Fraude -- Brasil | Abuso de direito | Corrupção administrativa | Elisão fiscal | Sonegação fiscalOther classification: 341.3953| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3953 Y19e (Browse shelf) | 1 | Available | 58133 |
Tese (doutorado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Capítulo I - Da distinção entre elisão e evasão fiscais. -- Capítulo II - Das relações entre direito privado e direito tributário. -- Capítulo III - Do abuso do direito no Código civil de 2002 e seus reflexos em matéria tributária. -- Capítulo IV - Da fraude à lei no Código civil de 2002 e seus reflexos em matéria tributária. -- Capítulo V - Da distinção enre fraude à lei, abuso do direito e figuras assemelhadas.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.